- Proibido
1- Utilizar ilustrações, fotos ou imagens de crianças;
2- Utilizar figuras humanizadas, ilustrações ou personagens infantis que se assemelhem a lactentes e crianças de primeira infância, humanos ou não, que estejam utilizando, ou não, mamadeiras, bicos e chupetas;
3- Utilizar frases ou expressões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem seus filhos ou que possam sugerir semelhança desses produtos com a mama ou o mamilo.
4- Usar expressões ou denominações como “baby” ou similares, ou outras que identifiquem como apropriado para uso infantil;
5- Usar informação que induzam o uso do produto baseado em falso conceito de vantagem ou segurança;
6- Promover o produto ou outros produtos de que trata o presente regulamento.
A- Padrão visual da frase de advertência:
Os rótulos de chupetas, bicos, mamadeiras e protetores de mamilo, devem exibir a frase de advertência...
1- No painel principal e fácil visualização;
2- Em moldura;
3- De forma legível;
4- Em cores contrastantes;
5- Em caracteres idênticos e em mesmo tamanho da letra de designação de venda do produto.
B- Frase de Advertência no rótulo de bicos, chupetas e mamadeiras:
“O Ministério da Saúde adverte: A criança que mama no peito não necessita de mamadeira, bico ou chupeta. O uso de mamadeira, bico ou chupeta prejudica o aleitamento materno". |
| C- Frase de Advertência no rótulo de protetor de mamilo:
“O uso de
protetor de mamilo prejudica a amamentação".
|
- Informações obrigatórias
Nas embalagens e rótulos para
mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo, deve conter as informações
(em língua portuguesa e com letras não inferiores a 1 (um)milímetro):
1-
Nome
do fabricante, importador ou distribuidor;
2-
Identificação
do lote e data de fabricação;
3-
Apresentação
do produto, conforme exigido pelo artigo 31 da Lei nº 8078/90 (a oferta e
apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras,
precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características,
qualidade, quantidade, composição, preço, prazos de validade e origem...);
4-
Instruções
necessárias para uso correto, seguro e indicado do produto, incluindo as orientações
a seguir:
-
Instruções Obrigatórias
Nos rótulos de bicos,
chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo:
|
I-
Antes de cada uso, colocar a chupeta, bico, mamadeira
ou protetor de mamilo em água fervente por, pelo menos, 5 (cinco) minutos;
II-
Não colocar laços ou fitas para prender a chupeta no
pescoço, pois há risco de estrangulamento;
III-
Antes de cada uso, examinar se a chupeta ou bico
apresenta algum rasgo ou perfuração, descartando-o caso esteja danificado;
IV-
O furo do bico já está na medida exata, não
necessitando aumentá-lo sob risco de provocar asfixia;
V-
Para prevenir cáries dentárias, não mergulhar a
chupeta ou bico em substâncias doces;
VI-
Não utilizar a mamadeira sem supervisão constante de
um adulto;
VII-
Guardar a embalagem e/ou rótulo para eventuais
consultas.
|
- Requisitos de Segurança
Especificações
técnicas:
Os bicos, chupetas,
mamadeiras ou protetores de mamilo não podem conter mais de 10 (dez) partes por
bilhão (p.p.b.) de nenhum tipo de N-nitrosaminas. Adicionalmente, o total de
N-nitrosaminas da amostra não deve exceder 20 (vinte) partes por bilhão
(p.p.b.).
Normas regulamentadoras destes Produtos:
As chupetas devem atender
aos requisitos toxicológicos e físicos estabelecidos pela norma técnica
brasileira NBR 10.334. Os bicos e mamadeiras devem atender aos requisitos
toxicológicos e físicos estabelecidos pela norma técnica brasileira NBR 13.793.
“Chupar
chupeta diminui a produção de leite materno e pode levar ao desmame e
mamadeiras, bicos e chupetas têm bordas e reentrâncias que são muito difíceis
de limpar”.
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