Segurança Alimentar e Nutricional é definida como “direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja: ambiental, econômica e socialmente sustentável” (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/2004).
De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), cabe ao poder público assegurá-lo, avançando na Institucionalização de uma política de segurança alimentar e nutricional.
Amamentação e a Segurança Alimentar e Nutricional
As recomendações atuais, para se garantir uma alimentação ótima para lactentes e crianças pequenas, preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, são:
- Iniciar o aleitamento dentro da primeira hora de vida;
- Amamentar exclusivamente nos primeiros seis meses de vida;
- A partir dessa idade, introduzir alimentos locais e ricos em nutrientes como complementação ao leite materno e
- Manter a amamentação até dois anos ou mais.
· A importância do leite materno para o crescimento e desenvolvimento infantil é universalmente reconhecida. A amamentação associada à redução das doenças infecciosas, ao aumento da imunidade, ao bem estar psicossocial e ao aumento da sobrevivência dos lactentes e das crianças pequenas.
· Os bebês não amamentados têm um risco de morrer por diarréia e infecção respiratória aguda 14 vezes maior que os amamentados.
Alimentação complementar segura para crianças pequenas.
Os lactentes maiores de seis meses e as crianças pequenas necessitam de alimentos complementares. Os princípios gerais da alimentação complementar segura são:
- Manter a amamentação junto com outros alimentos.
- Oferecer alimentos diversificados, para que a criança receba os vários nutrientes necessários para o seu crescimento e desenvolvimento.
- Alimentar a criança freqüentemente. O estômago das crianças é pequeno e pode acomodar apenas uma pequena porção por vez e elas necessitam uma quantidade de nutrientes semelhante a dos adultos.
- As crianças pequenas precisam que seu alimento esteja separado dos alimentos dos outros membros da família, pois, sendo mais frágeis, não são capazes de competir pela comida.
- A alimentação das crianças deve ser pastosa ou semi-sólida, porque elas não mastigam, deglutem ou digerem facilmente os alimentos sólidos.
- Os utensílios usados para a alimentação infantil devem ser facilmente laváveis; deve-se dar preferência a copos, pratos e colheres. Evitar mamadeiras e bicos.
- O manuseio dos alimentos das crianças deve ser feito em condições higiênicas.
É especialmente necessário evitar o contato da comida infantil com sujeiras, alimentos estragados ou contaminados com substâncias nocivas.
Política de proteção ao aleitamento materno.
É necessário desenvolver planos e programas que englobem e enfatizem a proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar adequada e oportuna de lactentes e crianças pequenas. Também é essencial assegurar que o abastecimento, a distribuição e o uso de fórmulas infantis, leites, alimentos complementares e equipamentos para alimentar lactentes e crianças pequenas cumpram com as determinações da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) e Lei 11.265/2006.
Alimentação de lactentes e crianças pequenas em situação de emergência: manual de orientações para a comunidade, profissionais de saúde e gestores de programas de assistência humanitária / Ana Júlia Colameo; organizado por Rosana Maria Polli Fachini De Divittis – 1ª Ed. – São Paulo: IBFAN Brasil e Senac São Paulo, 2009.